IAPK — Termos de Uso e Licença (EULA)

RASCUNHO v0.1 (13/11/2026) preparado pelo agente Jurídico da IAPK Labs. Não é parecer de advogado. Precisa de revisão de advogado nos EUA (Delaware) e no Brasil antes de qualquer venda.

1. Quem somos

O IAPK é um software da PROTECTOR ANGEL INC. ("PAI"), empresa de Delaware, EUA, administrado pela ELOCORP. Marca, código, desenho e textos do app pertencem à PAI.

2. Licença

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o IAPK enquanto sua assinatura estiver ativa. Não é permitido copiar, revender, desmontar ou tirar a proteção do app.

3. O que você cria é seu

Desenhos, textos, músicas e projetos que você cria são seus. Você nos autoriza apenas a guardá-los e processá-los para o app funcionar.

4. Liberdade criativa

O IAPK não julga nem bloqueia sua criação. Só agimos em casos extremos, depois de revisão humana, e quando a lei obriga.

5. Máquinas (CNC, torno, impressora 3D, laser)

Arquivos para máquinas são gerados automaticamente e podem ter erros. Antes de usar, você deve conferir zero da peça, ferramenta, fixação, avanço, rotação, profundidade e fazer simulação. Ao aceitar o aviso no app você confirma que foi avisado. O uso da máquina é responsabilidade de quem opera.

6. IAs de terceiros

Se você conectar Claude, ChatGPT, Gemini ou outra IA com sua chave, valem também os termos dessa empresa. A chave fica no seu aparelho.

7. Crianças

Menores usam com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis (Modo Criança com PIN). Seguimos as leis de proteção infantil aplicáveis (como COPPA nos EUA e LGPD no Brasil).

8. Privacidade

O aprendizado do seu gosto fica no seu aparelho e pode ser desligado e apagado em Configurações.

9. Pagamento e cancelamento

Valor, renovação e reembolso seguem a loja onde você comprou (Apple, Google ou site oficial).

10. Limite de responsabilidade

O app é fornecido "como está", no limite permitido pela lei. A PAI não responde por danos indiretos, perda de material ou uso de máquinas sem conferência.

11. Lei aplicável

Lei do Estado de Delaware, EUA, respeitados os direitos do consumidor do país de cada usuário.